Aviso de Privacidade TOKU

1. OBJETIVO

Toku SpA ("TOKU") é uma empresa dedicada ao desenvolvimento e operação de uma plataforma tecnológica para realização de cobranças e inscrição de meios de pagamento automáticos, melhorando assim a arrecadação de seus clientes (os "Serviços"). Por meio deste Aviso de Privacidade ("Aviso"), informamos sobre os dados aos quais acessamos em nossa interação com o usuário final dos Serviços ("Titular"), sem que isso implique necessariamente que a TOKU os processe ou armazene em seus sistemas. Da mesma forma, o propósito deste Aviso é informar sobre os direitos como titular de dados pessoais. Este Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento que a Toku realize de seus dados pessoais em razão da contratação e/ou uso de seus Serviços.

2. INFORMAÇÕES COLETADAS

A TOKU poderá coletar os seguintes dados ("Dados") através da plataforma tecnológica para cobranças e inscrição de pagamentos (a "Plataforma"): 1. Dados Pessoais que o Titular nos forneça como resultado da utilização dos serviços oferecidos pela TOKU através da Plataforma, consistentes em: • No caso de pessoa física, nome completo (sobrenome e nomes); • No caso de pessoa jurídica, sua denominação ou razão social; • Endereço de e-mail; • Número de telefone celular; 2. Dados transacionais dos pagamentos que o Titular efetue através da Plataforma TOKU: • Em relação aos meios de pagamento com cartão, a TOKU armazena dados relativos aos cartões de crédito, débito ou pré-pago, tais como: (i) número do cartão, (ii) nome do titular do cartão, (iii) data de vencimento, quando aplicável. A TOKU utiliza cookies, pixels, web beacons ou outras tecnologias de rastreamento, através das quais é possível monitorar o comportamento do Titular na Plataforma, com o objetivo de fornecer um melhor serviço e experiência de usuário, bem como lembrar a configuração (p. ex., país de origem e destino), para fins de autenticação e para o oferecimento de novos produtos e serviços baseados nas respectivas preferências do Titular. Os Titulares podem controlar o uso de cookies e web beacons no nível do navegador individual. Se o Titular rejeitar os cookies, algumas funções ou áreas da Plataforma estarão limitadas.

3. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

Com o objetivo de facilitar os pagamentos que o Titular deve efetuar através da Plataforma, a TOKU habilita o processamento de pagamentos online, através da conexão a gateways de pagamento afiliados ("Gateways de Pagamento"). O Titular aceita e entende que a TOKU poderá ter acesso aos dados pessoais coletados através dos Gateways de Pagamento e, portanto, tais pagamentos estarão sujeitos aos termos e condições, avisos de privacidade, bem como qualquer outro acordo relevante elaborado pelos Gateways de Pagamento respectivos. A TOKU não assume nenhum tipo de responsabilidade pela disponibilidade, conteúdos, produtos, serviços, uso de qualquer site de terceiros ou qualquer site acessado a partir de um site de terceiros ou qualquer mudança ou atualização de tais sites, bem como qualquer dado fornecido pelo Titular através de qualquer site diferente da Plataforma TOKU. A TOKU não responderá pelos danos e prejuízos que o Titular possa incorrer ao acessar tais sites de terceiros. Para efeitos do presente documento, consideram-se horários comerciais de segunda a quinta-feira das 9:00 às 18:30 e às sextas-feiras das 9:00 às 16:00.

4. PARA QUE SÃO COLETADOS OS DADOS?

Os Dados Pessoais dos Titulares, coletados pela TOKU, serão tratados para quaisquer ou todas as seguintes finalidades:

Conservaremos as informações do Titular conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais, resolver controvérsias e fazer valer nossos contratos. Os Titulares poderão modificar os Dados Pessoais que nos tenham fornecido, a qualquer momento, através do procedimento descrito nas seções 6 e 7 do presente Aviso. Os dados pessoais serão transferidos a nível nacional e internacional, às pessoas ou entidades localizadas nos seguintes tipos, categorias ou setores, com as seguintes finalidades: 1. Sociedades subsidiárias, afiliadas ou qualquer sociedade do mesmo grupo da TOKU que opere sob os mesmos processos e políticas internas e para os fins mencionados sob o título anterior. 2. A terceiros como provedores de hospedagem ("third party hosting"), agentes, vendedores, assessores, bem como quaisquer outros terceiros provedores de serviços que prestam certos serviços em nosso nome, desde que sua transferência seja necessária para a existência, manutenção e cumprimento da relação jurídica entre a TOKU e o Titular ("Terceiros"). 3. A autoridades nacionais e estrangeiras competentes, com a finalidade de cumprir alguma lei, regulamento ou disposição legal aplicável. Tais terceiros terão acesso aos Dados do Titular unicamente para fins de prestar os serviços e satisfazer as finalidades especificadas no presente Aviso, ou para cumprir com a legislação aplicável e para nenhum outro propósito. Esses Terceiros não têm permissão para usar suas informações pessoais para seus próprios fins, e só podem tratá-las conforme nossas instruções. Exigimos que esses Terceiros adotem medidas de segurança consistentes com as proteções especificadas neste Aviso de Privacidade e na legislação aplicável.

5. POR QUE A TOKU UTILIZA SUAS INFORMAÇÕES?

Usamos suas informações para:

• Prover e gerenciar os Serviços que você contrata, o que pode implicar interagir com terceiros em seu nome para facilitar as operações que nos solicite.
• Fornecer suporte ao cliente e melhorar nossos Serviços. Para isso, usaremos ferramentas automatizadas na análise de seus dados. Em relação ao uso destas, manteremos à sua disposição as informações às quais você tem direito de acesso em virtude da lei e desta Política de Privacidade.
• Gerar e exibir estatísticas, sempre que possível, de forma agregada e sem identificá-lo individualmente.
• Cumprir nossas obrigações legais e proteger nossos direitos.
• Prevenir fraudes, abusos e qualquer outra conduta antijurídica em relação à normativa aplicável e, em geral, cumprir as obrigações legais e regulatórias da Toku e ordens da autoridade competente.
• Manter e zelar pela segurança e integridade de nossos serviços; prevenir, detectar e investigar atividades potencialmente proibidas ou ilegais relacionadas ao uso de nossos Serviços.
• Proteger os interesses legítimos e direitos da Toku ou de suas empresas relacionadas, por exemplo, usar seus dados quando necessário no contexto de um processo de due diligence, uma venda ou transferência de todo ou parte do negócio da Toku ou de seus ativos a um terceiro.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que conservamos e tratamos sobre você, conhecer sua procedência e destinatários (se houver) e o propósito do armazenamento.
• Retificação: Solicitar a modificação de seus dados errôneos, inexatos, equívocos ou incompletos, quando assim o comprove.
• Bloqueio: Solicitar a suspensão temporária de qualquer tratamento de dados, com exceção do armazenamento, quando você forneceu voluntariamente seus dados.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estiverem caducos, seu tratamento careça de fundamento legal ou quando você os tenha fornecido voluntariamente.

Além disso, você sempre tem o direito de revogar, sem efeito retroativo, o consentimento que tenha outorgado para o tratamento de seus dados. Para exercer seus direitos como titular de dados, você deverá realizar uma solicitação por escrito, que deverá ser encaminhada através de soporte@trytoku.com. Por favor, considere que, por razões de segurança de seus dados e dos dados dos demais titulares pelos quais somos responsáveis, poderemos requerer razoavelmente que você verifique sua identidade antes de responder.

7. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso encontra-se publicado para consulta do Titular na Plataforma. Da mesma forma, as modificações que a qualquer momento sejam feitas no presente Aviso serão publicadas na referida Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, o Titular outorga seu consentimento expresso nos termos do presente Aviso e, portanto, consente que seus Dados sejam tratados pela TOKU conforme o previsto neste Aviso de Privacidade, destinados às finalidades indicadas no presente e transferidos aos terceiros aqui indicados.